AVISO LEGAL
Com o fim de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
Denominação Social: Campanilla Italy Group S.L. Sede Social: C/Garrido Atienza 21, 18320 Santa Fe, (Granada) NIF: B18808915 Telefone: 958581034 Site: WWW.HIPERCALZADO.COM
1.- OBJETO
Campanilla Italy Group S.L. (doravante também o prestador) como responsável pelo site, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula o uso do site WWW.HIPERCALZADO.COM, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), assim como informar todos os utilizadores do site a respeito de quais são as condições de uso do site.
Através do Site, Campanilla Italy Group S.L. facilita aos utilizadores o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos postos à disposição através do site. Toda a pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, assim como a quaisquer outras disposições legais que fossem de aplicação. Como utilizadores, têm de ler atentamente este Aviso Legal em qualquer das ocasiões que entrem no site, pois este pode sofrer modificações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou pôr em conhecimento dos utilizadores estas obrigações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE.
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site. A prestação dos serviços por parte de Campanilla Italy Group S.L. tem caráter gratuito para todos os Utilizadores. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do Site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.
2.2. Registo de Utilizador. Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Ainda assim, Campanilla Italy Group S.L. condiciona o uso de alguns dos serviços à prévia complementação do correspondente registo de Utilizador. Este registo efetuar-se-á na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.
2.3. Veracidade da informação. Toda a informação que o Utilizador faculta tem de ser veraz. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada a Campanilla Italy Group S.L. permanentemente atualizada de forma que responda, a cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores de idade. Para o uso dos serviços, os menores de idade têm de obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais os menores acedem corresponde a estes, é por isso que se acederem a conteúdos não apropriados pela Internet, terão de se estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.
2.5. Obrigação de fazer um uso correto do Site. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei и com o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes. Para tal efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador. Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: (a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas; (e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
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